Quarta-feira, 2 de Janeiro de 2008
Lei Anti-Tabaco... É proibido fumar... mas não nas salas de jogo
Cá estou eu, de novo, meus amigos, a deixar uma opinião formada sobre esta nova lei Anti-tabaco que a partir da meia noite do dia 1 de Janeiro de 2008 entrou em vigor.
Eu concordo em muito com a lei... Já era tempo de termos uma restrição forte aos locais onde habitualmente e maldosamente se fuma como restaurantes, bares, cafés, discotecas, centros comerciais... E com esta lei conseguiu-se criar a obrigatoriedade de haver espaços bem preparados para fumadores ou então é proibido fumar em todos os espaços fechados de atendimento ao público.
Ora, estando eu a fundamentar uma opinião minha, não seria coerente da minha parte que a divulgasse sem ter antes algum conhecimento da Lei vigente que proíbe o acto de fumar em todos os locais fechados de acesso público e assim não vou estar aqui a referir ponto por ponto... mas aconselho uma leitura pormenorizada do artigo 4º da lei n.º 37/2007 que determina os locais onde é proibido fumar e o artigo 5º da mesma lei que determina os regimes de excepções... É verdade que nós ao lermos o artigo 5º dessa lei começamos a ficar um pouco baralhados, mas retirando o "sumo" desse "fruto" verificamos que o que se fala geralmente é o que está escrito na Lei. E por isso não consigo encontrar nos regimes de excepção algo como que "é proibido fumar em todos os locais de diversão nocturna, de espectáculos de foro não artístico com a excepção específica dos casinos que sendo salas de jogo não se encontram enquadradas na actual lei", isto segundo o presidente da ASAE em declarações para os media.
Agora falo, meus amigos... O jogo não é uma diversão? Ou é algum tipo de serviço público? As salas de jogo não são salas de diversão? Ou são salas do foro psiquiátrico onde se pode afinal fumar por não ser permitido aos seus frequentadores irem para recintos abertos com prejuízo aos seus tratamentos? Afinal continuamos a ter em Portugal uma lei que não é para todos cumprirem, mas sim para apenas o Português médio e baixo cumprir? os grandes hipócritas ficam sempre a fazer o que bem entendem? E como é com os donos das discotecas que tanto andaram a reclamar por uma alteração à lei ao verem esta história, como se estarão a sentir... Serão eles empresários de segunda, que também contribuem para o mercado de turismo português e para o PIB nacional, como defende o administrador do Casino Estoril? Continuamos a ter Portugueses de segunda que são obrigados a cumprir toda e qualquer lei, e os de primeira que não se precisam de preocupar?
Aqui, até os que são contra o tabaco como eu, encontram algo em que apoiam os fumadores e os empresários que vivem do consumo dos fumadores... Pois a lei tem cariz forte e inovador, com todo o meu apoio... mas é para todos e não apenas para aqueles que interessa e que não se podem nunca defender... pois para aqueles que se podem defender ou que tem conhecimentos em altos cargos... esses continuam a circundar toda e qualquer lei que eles próprios façam... já é altura de acabarmos com a Hipocrisia Governamental...
sinto-me: Indignado